Negativa de Medicamentos de Alto Custo pelo Plano de Saúde: Como Garantir Seu Direito?
Se você ou um familiar precisa de um medicamento de alto custo para tratar uma doença grave (a exemplo dos medicamentos: Zolgensma, Nusinersena (Spinraza), Yescarta (tratamento Car T Cell) entre outros) e teve a cobertura negada pelo plano de saúde, saiba que essa prática pode ser ilegal.
A Responsabilidade Profissional Do Corretor De Seguros.
No presente artigo traçamos um panorama geral sobre a responsabilidade profissional do corretor de seguros sob a ótica da legislação vigente.
Seguro Garantia “Prazo Insuficiente” serve SIM para garantir execução fiscal
A Liquidez e Segurança do Mercado de Seguros no Brasil. Em artigo anteriormente publicado, onde abordamos brevemente sobre a substituição da Penhora/Depósito Judicial por Seguro Garantia, destacamos a equiparação do seguro garantia a dinheiro, tratamento esse dado pelo artigo 835, § 2º e artigo 848, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. A equiparação do seguro garantia a […]
Como Evitar Falsos Empréstimos, Como Evitar Garantias Milagrosas, Fraudes e Golpes em Época de Tempos Difíceis, Novas Dificuldades, Velhos Golpes
Empréstimos e Garantias: Familiares e Amigos e Empresas Especializadas (bancos, seguradoras e empresas oportunistas). Não é segredo para ninguém que há tempos o cenário da economia brasileira é de crise, acentuada pelo advento da pandemia e suas medidas restritivas, com reflexos perversos e preocupantes para a sociedade como um todo. Nesse contexto tem aumentado o […]
Seguro Garantia – Equiparação a Dinheiro
Substituição da Penhora/Depósito Judicial por Seguro Garantia. Otimização do Fluxo de Caixa e Capital para Investimentos. Embora previsto legalmente há tempos, o seguro garantia é um produto ainda desconhecido por boa parte dos tomadores de serviços (quem contrata a apólice), embora apresente excelentes vantagens em relação aos demais instrumentos de garantia financeira comumente adotados, como […]
Coronavírus e Seguro de Fiança Locatícia
O não pagamento de aluguéis em razão da crise econômica provocada pela Pandemia do novo coronavírus pode isentar as seguradoras de responsabilidade no âmbito dos seguros de fiança locatícia? Breves Considerações Sobre o Objeto, Hipóteses de Sinistro, Riscos Não Cobertos e Prejuízos Não Indenizáveis do Seguro Fiança Locatícia. O seguro fiança locatícia é uma […]
Quarentena, Pandemia e Atendimento Jurídico On line
Atendimentoon line Conheça nossas formas alternativas de consulta e atendimento jurídico no escritório eletrônico. A quarentena imposta pelo novo corona vírus trouxe mudanças bruscas, não imaginadas até pouco tempo atrás no segmento do direito, tradicionalmente resistente a transformações. Se antes o home office, reuniões por videoconferência e consultas on line, não guardavam simbiose com a advocacia, a quarentena […]
Prescrição no Projeto de Lei de Seguros.
Criação de Lei Específica sobre Seguros – Alteração da Regra de Prescrição no Seguro. Tramita no Senado o Projeto de Lei de Seguros já aprovado pela Câmara dos Deputados (Projeto de Lei nº 29/2017) que, se aprovado, modificará substancialmente as regras de contagem do prazo prescricional relacionado às relações securitárias, com impacto nos provisionamentos e reservas […]
Consequência do atraso no pagamento do Prêmio do Seguro
O que é Prêmio? Prêmio é a importância paga à seguradora para ela assumir o risco a que o segurado está exposto, conforme definição do artigo 757, caput, do Código Civil. Dependendo do tipo de seguro, essa obrigação pode ser de responsabilidade do segurado, do tomador ou do proponente do seguro. O que Acontecerá com o […]
Tempo é dinheiro: cuidado com a prescrição no contrato de seguro
A Prescrição no contrato de seguro prejudica a cobrança da indenização. Para o que aqui interessa, a prescrição torna ineficaz a cobrança da indenização securitária em razão da inércia do segurado por determinado lapso temporal. Nos termos do art. 206, § 1º, II, letras “a” e “b”, do Código Civil, o prazo para o segurado entrar com ação […]